Hoje, eu admito ter mudado um pouco meu
pensamento a respeito dessa discussão sobre a maioridade. Concordo que não é
justo toda a sociedade ser refém de perigosos assassinos pelo simples fato de
terem eles essa ou aquela idade.
Como de outras vezes e em outras esferas, acabamos por ficar imobilizados pela própria lei que criamos. Agora se discute se diminuímos para 14 ou 16 anos a maioridade (Constituição) ou se estendemos o limite de reclusão dos menores para 10 anos (ECA). Para o primeiro caso, já se fala em inconstitucionalidade, acenando como se fosse uma barreira intransponível. Ora, as leis são criadas por nós (nossos representantes) e temos a autonomia, o direito, de mudá-las quando acharmos que elas não atendem mais a nossas necessidades. Se não for possível por meio de uma PEC, que seja por plebiscito, instrumento o mais legítimo, pois toda a sociedade pode manifestar sua vontade diretamente.
Nessa discussão toda, porém, deve-se tomar muito cuidado, porque qualquer que seja a opção adotada, de forma alguma irá resolver nosso problema se não estiver apoiada por uma série de outras medidas, como reforma do Código Penal, preparação adequada da força policial, aperfeiçoamento do sistema jurídico, reforma do sistema penitenciário – o que iremos fazer com as crianças e os jovens apreendidos. E, ainda assim, todo esse conjunto não passará de solução imediata, paliativa. Porque continuaremos com a sementeira produzindo, em grande escala, novos marginais e bandidos, nas favelas, sob as pontes, nas ruas, tanto pela falta de sensibilidade e de investimento maciço do poder público na educação, na infraestrutura, na saúde, na integração social; quanto pela indiferença da sociedade em relação a sua responsabilidade com todas as crianças, na família, na vizinhança, na rua, onde quer que elas estejam. E, numa análise mais abrangente, faz-se necessária e também urgente a revisão de todos os nossos códigos e leis, que envolvem o conjunto de deveres e responsabilidades dos adultos (maior idade), pais, com relação à natalidade, à estrutura familiar, à educação e ao acompanhamento de seus filhos.
Como de outras vezes e em outras esferas, acabamos por ficar imobilizados pela própria lei que criamos. Agora se discute se diminuímos para 14 ou 16 anos a maioridade (Constituição) ou se estendemos o limite de reclusão dos menores para 10 anos (ECA). Para o primeiro caso, já se fala em inconstitucionalidade, acenando como se fosse uma barreira intransponível. Ora, as leis são criadas por nós (nossos representantes) e temos a autonomia, o direito, de mudá-las quando acharmos que elas não atendem mais a nossas necessidades. Se não for possível por meio de uma PEC, que seja por plebiscito, instrumento o mais legítimo, pois toda a sociedade pode manifestar sua vontade diretamente.
Nessa discussão toda, porém, deve-se tomar muito cuidado, porque qualquer que seja a opção adotada, de forma alguma irá resolver nosso problema se não estiver apoiada por uma série de outras medidas, como reforma do Código Penal, preparação adequada da força policial, aperfeiçoamento do sistema jurídico, reforma do sistema penitenciário – o que iremos fazer com as crianças e os jovens apreendidos. E, ainda assim, todo esse conjunto não passará de solução imediata, paliativa. Porque continuaremos com a sementeira produzindo, em grande escala, novos marginais e bandidos, nas favelas, sob as pontes, nas ruas, tanto pela falta de sensibilidade e de investimento maciço do poder público na educação, na infraestrutura, na saúde, na integração social; quanto pela indiferença da sociedade em relação a sua responsabilidade com todas as crianças, na família, na vizinhança, na rua, onde quer que elas estejam. E, numa análise mais abrangente, faz-se necessária e também urgente a revisão de todos os nossos códigos e leis, que envolvem o conjunto de deveres e responsabilidades dos adultos (maior idade), pais, com relação à natalidade, à estrutura familiar, à educação e ao acompanhamento de seus filhos.
